Prezado Requerente,

Solicitação de Certidão(ões) de nascimento e(ou) casamento, (ou) óbito e registro predial dos serviços Registro Civil e Portugal:

a) O Preço total do Pedido é equivalente ao somatório dos Preços de cada uma das Certidões solicitadas por meio do referido Pedido. O Preço do Pedido é composto:

• Pelo valor da totalidade dos Emolumentos da(s) Certidão(ões) solicitada(s) por meio do referido Pedido;
• Pelas Custas eventualmente repassadas pelo(s) Cartório(s) para cada uma das Certidões solicitadas por meio do Pedido; e
• Pelo Adicional de Administração, devidos à Plataforma (“Etechss Tecnologia, Solucoes e Servicos S.a.”) por cada Certidão solicitada por meio do Pedido, referente ao serviço prestado pela Plataforma para manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades, melhorando o serviço para seus usuários e garantindo seu perfeito funcionamento.

b) Caso o pagamento do Pedido da(s) Certidão(ões) seja efetuado por meio de cartão de crédito, será acrescido do percentual cobrado pela operadora do cartão de crédito, nos termos da lei nº. 13.455/2017.

c) O prazo para a disponibilização da(s) certidão(ões) solicitada(s) é de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização do pedido, ressalvadas as hipóteses de formulação de exigências em face do pedido, tais como:

• requisição de complementação das informações constantes no Pedido da(s) Certidão(ões); e
• pedido de complementação de valores correspondentes a Emolumentos e Custas a serem pagas ao(s) Cartório(s), no tocante a eventuais acréscimos de folhas extras e/ou averbações constantes na(s) Certidão(ões) solicitada(s).

d) Nas hipóteses de formulação de exigências, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para disponibilização do seu inteiro teor será interrompido, reiniciando sua contagem a partir da data do efetivo cumprimento da exigência pelo Cliente.

e) Em caso de busca não exitosa da(s) Certidão(ões), a Etechss restituirá ao Cliente por meio de depósito bancário ou de estorno em cartão de crédito, conforme o método de pagamento adotado pelo Cliente quando da realização do Pedido, a totalidade dos Emolumentos acrescidos das Custas, subtraindo-se o Adicional de Administração, devido a título de serviço prestado pela busca da(s) Certidão(ões) não encontrada(s).

f) O serviço será considerado integralmente prestado e exaurido a partir do momento em que houver a disponibilização da(s) certidão(ões) no espaço da Conta do Cliente (no link “Meus Pedidos”). Nesse caso, a Plataforma se reserva ao direito de não proceder à devolução do valor pago pelo Cliente.

g) As demais informações sobre o serviço prestado na plataforma encontram-se disponíveis por meio do Termo de Uso no link Termos de Uso, contendo todas as informações necessárias da relação jurídica entre o Cliente e a Plataforma, especialmente aquelas pertinentes sobre a Proteção e Uso de Dados do Cliente.

Prezado Requerente,

Solicitação de Registro, Averbação ou Cancelamento de documentos:

a) O Preço total do Pedido é equivalente ao somatório dos Preços de cada uma dos serviços solicitadas por meio do referido Pedido. O Preço do Pedido é composto: Pelo valor da totalidade dos Emolumentos do(s) serviço(s) solicitado(s) por meio do referido Pedido; Pelas Custas eventualmente repassadas pelo(s) Cartório(s) para cada um dos serviços solicitados por meio do Pedido; e Pelo Adicional de Administração, devidos à Plataforma (“Etechss Tecnologia, Solucoes e Servicos S.a.”) por cada Certidão solicitada por meio do Pedido, referente ao serviço prestado pela Plataforma para manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades, melhorando o serviço para seus usuários e garantindo seu perfeito funcionamento.

b) Caso o pagamento do Pedido seja efetuado por meio de cartão de crédito, será acrescido do percentual cobrado pela operadora do cartão de crédito, nos termos da lei nº. 13.455/2017.

c) O prazo para a disponibilização do registro(s)/averbação(ões)/cancelamento(s) solicitado(s) é de até 20 (vinte) dias úteis contados a partir da realização do pedido, ressalvadas as hipóteses de formulação de exigências em face do pedido, tais como: requisição de complementação das informações constantes no Pedido; e pedido de complementação de valores correspondentes a Emolumentos e Custas a serem pagas ao(s) Cartório(s), no tocante a eventuais acréscimos.

d) Nas hipóteses de formulação de exigências, o prazo de 20 (vinte) dias úteis para disponibilização do serviço será interrompido, reiniciando sua contagem a partir da data do efetivo cumprimento da exigência pelo Cliente.

e) Na impossibilidade do cartório de realizar o serviço, a Etechss restituirá ao Cliente por meio de depósito bancário ou de estorno em cartão de crédito, conforme o método de pagamento adotado pelo Cliente quando da realização do Pedido, a totalidade dos Emolumentos acrescidos das Custas, subtraindo-se o Adicional de Administração, devido a título de serviço prestado.

f) O serviço será considerado integralmente prestado e exaurido a partir do momento em que houver a disponibilização do(s) documento(s) de registro(s) no espaço da Conta do Cliente (no link “Meus Pedidos”). Nesse caso, a Plataforma se reserva ao direito de não proceder à devolução do valor pago pelo Cliente.

g) As demais informações sobre o serviço prestado na plataforma encontram-se disponíveis por meio do Termo de Uso no link Termos de Uso, contendo todas as informações necessárias da relação jurídica entre o Cliente e a Plataforma, especialmente aquelas pertinentes sobre a Proteção e Uso de Dados do Cliente."

Prezado Requerente,

Solicitação de Registro, Averbação de Imóveis:

a) O Preço total do Pedido é equivalente ao somatório dos Preços de cada uma dos serviços solicitadas por meio do referido Pedido. O Preço do Pedido é composto: Pelo valor da totalidade dos Emolumentos do(s) serviço(s) solicitado(s) por meio do referido Pedido; Pelas Custas eventualmente repassadas pelo(s) Cartório(s) para cada um dos serviços solicitados por meio do Pedido; e Pelo Adicional de Administração, devidos à Plataforma (“Etechss Tecnologia, Solucoes e Servicos S.a.”) por cada Certidão solicitada por meio do Pedido, referente ao serviço prestado pela Plataforma para manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades, melhorando o serviço para seus usuários e garantindo seu perfeito funcionamento.

b) Caso o pagamento do Pedido seja efetuado por meio de cartão de crédito, será acrescido do percentual cobrado pela operadora do cartão de crédito, nos termos da lei nº. 13.455/2017.

c) O prazo para a disponibilização do registro(s)/averbação(ões)/cancelamento(s) solicitado(s) é de até 20 (vinte) dias úteis contados a partir da realização do pedido, ressalvadas as hipóteses de formulação de exigências em face do pedido, tais como: requisição de complementação das informações constantes no Pedido; e pedido de complementação de valores correspondentes a Emolumentos e Custas a serem pagas ao(s) Cartório(s), no tocante a eventuais acréscimos.

d) Nas hipóteses de formulação de exigências, o prazo de 20 (vinte) dias úteis para disponibilização do serviço será interrompido, reiniciando sua contagem a partir da data do efetivo cumprimento da exigência pelo Cliente.

e) Na impossibilidade do cartório de realizar o serviço, a Etechss restituirá ao Cliente por meio de depósito bancário ou de estorno em cartão de crédito, conforme o método de pagamento adotado pelo Cliente quando da realização do Pedido, a totalidade dos Emolumentos acrescidos das Custas, subtraindo-se o Adicional de Administração, devido a título de serviço prestado.

f) O serviço será considerado integralmente prestado e exaurido a partir do momento em que houver a disponibilização do(s) documento(s) de registro(s) no espaço da Conta do Cliente (no link “Meus Pedidos”). Nesse caso, a Plataforma se reserva ao direito de não proceder à devolução do valor pago pelo Cliente.

g) As demais informações sobre o serviço prestado na plataforma encontram-se disponíveis por meio do Termo de Uso no link Termos de Uso, contendo todas as informações necessárias da relação jurídica entre o Cliente e a Plataforma, especialmente aquelas pertinentes sobre a Proteção e Uso de Dados do Cliente."